Guterres diz que o acordo é um “importante passo para um mundo livre de armas nucleares”, mesmo sem o apoio da NATO ou dos nove Estados com esse armamento. Biden propõe extensão do tratado nuclear com a Rússia por mais cinco anos.
22 de Janeiro de 2021, 17:41
O primeiro tratado internacional de proibição do armamento nuclear entrou esta sexta-feira em vigor, 75 anos depois dos bombardeamentos das cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui, cerca de quatro anos volvidos da sua aprovação pela Assembleia-Geral das Nações Unidas e 90 dias depois de ter sido ratificado pelo 50.º país – o último requisito para a sua oficialização.
Nos termos do Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPNW), os países que o ratificaram estão impedidos, “em quaisquer circunstâncias”, de “desenvolver, testar, produzir, fabricar, adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros dispositivos nucleares explosivos”.
Para além disso, o tratado proíbe-os de “transferir”, “usar” ou “ameaçar usar” arsenal nuclear e obriga-os a promoverem a legislação junto de países que não a assinaram ou ratificaram.
Apesar de histórico, o momento é sobretudo simbólico e edificante, uma vez que nenhum dos nove países reconhecidos por possuírem armas nucleares (Estados Unidos, Rússia, China, Índia, Paquistão, Coreia do Norte, Israel, França e Reino Unido) aderiu ao acordo. Japão e Austrália também ficaram de fora, tal como todos os Estados membros da NATO.
Washington – e a Aliança Atlântica, por arrasto – argumentam que o TPNW põe em causa a “verificação” e a “monitorização” dos restantes países possuidores de armas nucleares, particularmente os que as desenvolvem “clandestinamente”, ao passo que Tóquio, por exemplo, prefere reger-se pelas suas próprias limitações constitucionais sobre a aquisição, posse e utilização deste tipo de armamento.
À excepção de Portugal, todos os países lusófonos assinaram – mas nenhum ratificou – o TPNW, que entra em vigor em Estados como a Áustria, a República da Irlanda, o México, o Uruguai, a África do Sul, a Nigéria ou a Tailândia.
“Tributo” aos sobreviventes
Ainda assim, os principais dinamizadores do movimento que culminou com a entrada em vigor do TPNW celebraram o simbolismo do momento, aproveitando a ocasião para insistirem nos alertas sobre os perigos do armamento nuclear.
“Os sobreviventes de explosões e de testes nucleares ofereceram-nos testemunhos trágicos e foram a força moral por detrás do tratado. A sua entrada em vigor é um tributo ao seu activismo persistente”, reagiu António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, numa mensagem de vídeo.
“As armas nucleares representam um perigo crescente e o mundo precisa de acções urgentes para garantir a sua eliminação e prevenir a catástrofe humana e as consequências ambientais que a sua utilização poderá causar. A eliminação das armas nucleares continua ser a maior prioridade de desarmamento das Nações Unidas”, acrescentou o antigo primeiro-ministro de Portugal.
Por seu lado, Beatrice Fihn, directora-executiva da Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares (ICAN) – a organização não-governamental que venceu o Prémio Nobel da Paz em 2017 –, disse que 22 de Janeiro é “um dia realmente importante para o Direito internacional, para as Nações Unidas e para os sobreviventes de Hiroxima e Nagasáqui”.
Citada pela Associated Press, a advogada e activista anti-nuclear sueca assegurou que há países da NATO interessados em ratificar o tratado, como Espanha ou a Bélgica, e deixou uma promessa: “Não vamos parar até conseguirmos ter toda a gente a bordo”.
Também o Papa Francisco publicou uma mensagem no Twitter a “encorajar fortemente todos os Estados e todas as pessoas a trabalharem de forma decisiva para a promoção das condições necessárias para um mundo sem armas nucleares”. A Santa Sé é signatária do tratado.
Biden acena a Moscovo
A falta de interesse de muitos países, nomeadamente dos EUA, em aderir à nova ferramenta jurídica, ficou bem demonstrada com a apresentação de uma proposta da nova Administração norte-americana à Rússia sobre o tratado nuclear New START menos de 24 horas antes de o TPNW ter sido convertido em Direito internacional.
Jen Psaki, porta-voz da Casa Branca, anunciou na quinta-feira que, apesar de não fazer tenções de recuar nas acusações de interferência russa nas eleições de Novembro ou de condenação do envenenamento e detenção do activista Alexei Navalny, entre outras posições firmes de confrontação com a Rússia, o Presidente Joe Biden estará disponível para acertar uma extensão de cinco anos do tratado, que expira já no próximo mês.
“Estender as limitações, previstas no tratado, de armazenamento de armas estratégicas nucleares até 2026 vai dar tempo e espaço às nossas duas nações para explorarem novas disposições verificáveis de controlo de armamento, que possam reduzir ainda mais os riscos para os americanos”, explicou o porta-voz do Pentágono, John Kirby.
Assinado em 2010, pelo ex-Presidente Barack Obama e pelo ex-Presidente e ex-primeiro-ministro russo Dmitri Medvedev, o New START estabelece um compromisso de limitação das respectivas ogivas nucleares a 1550, entre outras restrições.
O tratado é o único grande compromisso bilateral nuclear que resta aos dois países – que, juntos, têm 90% das armas nucleares em todo o mundo –, depois de, entre denúncias mútuas da sua violação, Donald Trump e Vladimir Putin terem deixado cair, em 2019, o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio (INF), assinado por Ronald Reagan e Mikhail Gorbatchov, em 1987.
Dmitri Peskov, porta-voz do Kremlin, disse esta sexta-feira que a Federação Rússia dá boas-vindas à proposta de Biden, mas sublinhou que é importante conhecerem-se todos os seus detalhes.
Na mesma linha, o presidente da Comissão Internacional do Senado russo, Konstantin Kosachev, afirmou, citado pela RT, que “são boas notícias, desde que não venham acompanhadas por condições adicionais e que apenas ampliem o período da actual legislação”.
Foi precisamente a exigência de novas condições pela Administração Trump – nomeadamente a inclusão da China ou congelamento de arsenal nuclear – que impediu a renovação do New START.
Fonte: https://www.publico.pt/2021/01/22/mundo/noticia/tratado-proibicao-armas-nucleares-entra-vigor-ignorado-paises-possuem-1947521?access_token=qDON0nmQvaiiZ%2FcMsSxQh7E0Zcpkg6GDasg1I3DSxPtskMdO16WtEPhPyKVc8M1QQHzZmZYbBeOp6lF%2F7ZRjbg%3D%3D
