O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em encontro no Rio, em 16 de setembro último, em que se discutia, com autoridades federais e estaduais, a questão do planejamento das eleições municipais de outubro, disse com todas as letras o que ninguém pode contrastar: “A segurança no Rio de Janeiro é uma dos casos mais graves do mundo”. Sua excelência sabia o que estava dizendo e não surpreendeu a ninguém. Constatou o óbvio. Ou seja, não estamos muito longe de populações que sofrem os efeitos de graves e duradouras guerras, num Estado em que anualmente ocorre, em média, perto de três mil homicídios.
Balas perdidas, assaltos em vias públicas, roubos de veículos, traumas psicológicos nas vítimas, assaltos a transeuntes, gangues de delinquentes mirins em circulação, menores inimputáveis, tiroteios a qualquer hora do dia e da noite, ataques a policiais em UPPs, policiais mortos e feridos, roubos de celulares, assaltos em ônibus, grupos paramilitares, pistoleiros (encapuzados) promovendo execuções em vias públicas, temor ao crime, ônibus incendiados, comércio fechado por ordem do tráfico, população sobressaltada, medo esvaziando paróquias, tribunais de julgamento e execução do tráfico, guerras entre facções, aulas suspensas, ‘abrigos’ em residências para proteção contra tiros, guerra do tráfico esvaziando seções eleitorais na região central do Rio, etc.
Enfim, um cenário de terror, um ‘festival’ de casos de violência e ousadia que geram o temor permanente ao crime, na incômoda pergunta de quem será a próxima vítima. Ou seja, Sua Excelência o ministro Gilmar Mendes estava absolutamente correto em suas declarações sobre a guerra do Rio de Janeiro, que somente este ano ceifou a vida de cerca de 80 (oitenta) policiais militares, ferindo mais de 300 (trezentos), numa autêntica chacina em conta-gotas onde, de 1998 até julho de 2016 mais de 2.500 policiais já morreram, a maioria PM (s), segundo matéria do site do Jornal O Globo, de julho do corrente ano. Números de guerra.
Registre-se que mesmo com a presença maciça das forças de segurança, federais, estaduais e municipais, durante o período das Olimpíadas, os números do crime subiram no Rio e em todo o estado em quase todos os tipos de delitos, comparativamente ao mesmo período de 2015, de acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Os homicídios subiram 16% na capital e o crescimento dos registros de roubos em ônibus foi de 92% em todo o estado e de 80% no Rio. No município os roubos de veículos tiveram um acréscimo de 15% e os ataques de ladrões a transeuntes cresceram 39%. Não precisa constatar mais nada. Os números não mentem ainda que a totalidade de pequenos delitos não cheguem nem a conhecimento das autoridades para registro.
A guerra do Rio é, pois, de caráter permanente e sem solução aparente, onde a demanda criminal é maior do que as estratégias de contenção policial. Constate-se que a polícia não é onipresente e constitui apenas parte da engrenagem de defesa social onde a grave questão tem que ser vista de forma sistêmica, de várias faces. A polícia, com grave deficiência de recursos, apenas enxuga gelo não podendo interferir na leniência da lei penal, na falência do sistema penitenciário, nas consequências da exclusão e da desigualdade social e no grande número de armas irregulares em circulação, que continuam penetrando por vulneráveis fronteiras, chegando em morros e favelas. A incômoda pergunta que fica é: quem será a próxima vítima? Por enquanto, realisticamente, a única certeza é que a guerra urbana prosseguirá, pelo visto sem solução.
Morros e favelas são eternos laboratórios de pesquisa onde se debruçam antropólogos e sociólogos, com regras de convivência distintas do asfalto. São ‘aquários’ onde os ‘peixes’ (traficantes) necessitam para sobreviver e impor o terror. Enquanto existirem guetos de morros e favelas, com condições sub-humanas de sobrevivência, não haverá segurança e a criminalidade, atípica, ousada e violenta, permanecerá atuante. A pergunta é como levar cidadania para quase mil favelas e assim consolidar o projeto das UPPs? Impossível. Esta é uma realidade que não pode ser colocada para debaixo do tapete.
Por mais que tenha ocorrido uma considerável redução do número de homicídios no estado nos últimos anos, parece que a violência e o medo do crime crescem cada dia mais. A violência é um problema consolidado no Rio de Janeiro. Infelizmente.
Milton Corrêa da Costa é tenente coronel (reformado) da PM do Rio
