Após o ato contra a tarifa na terça-feira, dia 12/01, em São Paulo, marcado por relatos de repressão policial, a ONG Conectas Direitos Humanos publicou um guia ilustrativo com seis regras, inspiradas em parâmetros nacionais e internacionais, sobre como a polícia deve se comportar nos protestos.
As recomendações já haviam sido enviadas à Secretaria da Segurança Pública pela Conectas e o Núcleo Especializado em Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública, durante as manifestações em junho de 2013.
São elas:
1- Limitar o uso de armamentos: o uso de armas menos letais, como bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha, não pode ser feito de forma indiscriminada. Esse tipo de armamento só pode ser utilizado a partir de uma ordem oficial, por meio de uma linha de comando clara e dentro dos limites de distinção e proporcionalidade.
2- Dispersão somente em situação excepcional: a dispersão de um protesto só pode ser feita em situações extremas e a partir de uma ordem oficial. Além disso, ser previamente avisada e prever tempo e rotas adequadas para a saída dos manifestantes.
3- Afastar a tropa de choque e não intimidar manifestantes: a presença massiva e desproporcional de agentes armados, em relação ao número de manifestantes, intimida a participação da população no ato, violando o direito à reunião e a liberdade de ir e vir. A tropa de choque não pode ficar visível e só pode ser empregada quando forem esgotadas as alternativas de negociação.
4- Garantir a liberdade do registro de imagens: os cidadãos que estiverem registrando imagens de funcionários públicos no exercício de suas funções não devem ser reprimidos por isso.
Fonte: www.catracalivre.com.br
