O governo federal enviou nesta terça-feira (11/09) para análise do Congresso Nacional a medida provisória (850/18) que autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram – Lei 11.906/09), que será extinto.
A edição da medida provisória ocorre nove dias após o incêndio que destruiu totalmente a sede do Museu Nacional do Brasil, localizado na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.
Juntamente com a criação da Abram, o presidente da República, Michel Temer, editou também medida provisória (851/18) que permite a criação de fundos patrimoniais, para estimular doações privadas a projetos de interesse público em áreas como educação, ciência, pesquisa, cultura, entre outras.
Modelo de gestão
Segundo a MP 850/18, a nova agência deverá aperfeiçoar os modelos de gestão e de preservação do patrimônio cultural brasileiro reunido em museus do País. Caberá a Abram firmar contrato de gestão com o Poder Executivo federal para atingir seus objetivos.
Na prática, convênios, termos de parceria, contratos de comodato, acordos e ajustes originados no Ibram serão transferidos para o Ministério da Cultura, exceto aqueles que, por decisão do ministro, forem transferidos para a Abram.
A agência terá como receitas recursos do Orçamento da União, contribuições sociais, doações e outras fontes (taxas de serviço, venda de produtos licenciados, venda de ingressos etc).
A Abram também poderá celebrar contratos de prestação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas, sempre que considerar ser essa a solução mais econômica para atingir os objetivos previstos no contrato de gestão.
Direção da Abram
A nova agência será composta por dois conselhos, um fiscal e um deliberativo, e por uma diretoria-executiva. Caberá ao Conselho Deliberativo, que será presidido pelo ministro da Cultura, aprovar o estatuto da Abram no prazo de 60 dias. O conselho será composto ainda pelo presidente da diretoria-executiva; por quatro representantes do Poder Executivo; e por três representantes de entidades privadas do setor de cultura e museologia.
A edição da medida provisória ocorre nove dias após o incêndio que destruiu totalmente a sede do Museu Nacional do Brasil, localizado na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.
Juntamente com a criação da Abram, o presidente da República, Michel Temer, editou também medida provisória (851/18) que permite a criação de fundos patrimoniais, para estimular doações privadas a projetos de interesse público em áreas como educação, ciência, pesquisa, cultura, entre outras.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/
