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Os comércios que produzem carimbos deverão manter livro de protocolo com registro dos pedidos de carimbos, especificando espécie e data de entrega, bem como informações relevantes para a fiscalização.
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produção de carimbos de uso profissional, institucional e de atividade empresarial em Mato Grosso do Sul ganhou, por medida de segurança, uma normatização. A lei que regula a fabricação dos dispositivos foi publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do estado.
Segundo a lei, a confecção somente poderá ser feita quando solicitada pelo próprio profissional ou seu procurador, e também por representante legal de empresa ou instituição, com declaração autorizando a emissão e o recebimento do carimbo.
Os comércios que produzem carimbos deverão manter livro de protocolo com registro dos pedidos de carimbos, especificando espécie e data de entrega, bem como informações relevantes para a fiscalização do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MS).
Segundo o deputado estadual Paulo Siufi (MDB), autor do projeto que após ser aprovado na Assembleia foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a regra deve entrar em vigor em 90 dias.
“Hoje, a confecção de um carimbo é muito simples e não requer comprovação nenhuma para produção ou recebimento, facilitando assim a falsificação de muitos documentos, principalmente dos médicos, que estão tendo seus receituários, atestados e outros documentos fraudados. A lei irá coibir ou, ao menos, dificultar o crime”, comentou Siufi.
