Enquanto a Frente Parlamentar de Segurança Pública, a conhecida Bancada da Bala, se mobiliza para derrubar o estatuto que proíbe o porte de armas a cidadãos brasileiros, um subtenente da Polícia Militar de Minas Gerais tem tomado o caminho contrário de seus colegas e feito campanha para que a lei seja ampliada.
Integrante da PM desde o início da década de 1980, o deputado federal Luiz Gonzaga Ribeiro (PMDB-MG) – conhecido como Subtenente Gonzaga – tem sido a única voz dissonante entre profissionais de Segurança Pública com cargos legislativos dentro da comissão que briga para derrubar o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003 e responsável por vetar de forma generalizada o porte desde então, com uma série de campanhas contra o seu uso.
“O estatuto tem de ser reforçado, não derrubado, como têm proposto meus colegas”, diz aoiG Gonzaga (PDT-MG). “Defendo que o porte deva ser mantido nos moldes atuais, apenas para profissionais de segurança ou aos que atuam no combate ao crime. Outras categorias não precisam andar armadas. Nós, que defendemos a lei atual, temos trabalhado na comissão com uma dificuldade do ponto de vista de votos, mas com convicção de que nossa bandeira é a melhor para a sociedade.”
Com previsão para ser votado nesta quinta-feira (17), o texto tem conteúdo semelhante ao do projeto de lei de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), discutido desde o ano passado. No entanto, ele apresenta alterações propostas pelo relator, Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que, apesar de discursadas por defensores como positivas para a segurança pública, são analisadas como mais negativas do que as anteriores por grupos contrários à revogação.
Se, por exemplo, Carvalho alterou o número de munições permitidas àqueles com posse no texto original – de 50 por mês para 50 por ano –, ao mesmo tempo, ele diminuiu a idade mínima para autorizar o registro, de 25 para 21 anos. Além disso, o projeto abre o leque de categorias que podem ter porte de arma – estendendo-o para agentes de trânsito, advogados, oficiais de justiça, entre outros – e cria brechas a profissionais, como taxistas e caminhoneiros, de levarem armas em seus veículos por serem seus locais de trabalho.
“Foram tiradas algumas bizarrices do texto anterior, como aquelas nove armas permitidas ou as 600 munições por ano, que eram pontos indefensáveis. Mas foram piorados muitos outros pontos”, analisa Bruno Langeani, coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz. “Liberar a posse para taxistas, por exemplo, vai abrir margem para que esses profissionais guardem suas armas nos carros – facilitando a obtenção delas por criminosos. Além disso, o trânsito já é violento, os carros já matam muito. Por que aumentar essa letalidade inserindo armas nas ruas?”
De acordo com o Mapa da Violência 2015, divulgado no primeiro semestre, o Estatuto do Desarmamento ajudou a poupar 160 mil vidas em pouco mais de uma década no País. Fatos cotidianos na década de 1990, como mortes por armas de fogo em brigas de bar e de trânsito, praticamente deixaram de ser notícia nas grandes cidades.
“O índice de violência que temos hoje aponta para crimes praticados por bandidos. Antes, a sociedade, por estar armada, acabava vendo mortes desnecessárias, como brigas familiares, brigas em botecos”, aponta Gonzaga. “A arma fascina muita gente. Existe, de fato, paixão entre alguns em relação a elas. Mas só tem sucesso com arma quem age, não quem reage. A própria polícia age dessa forma, ostensivamente. Infelizmente, a comissão tem refletido a sensação geral de insegurança da sociedade, que é de reagir devido à ausência de eficiência do Estado em protegê-la.”
Mesmo com os esforços de ONGs e autoridades de Segurança Pública para impedir o projeto de lei de ir em frente, deputados de ambos os lados acham difícil que o texto não seja aprovado na Comissão Especial – o que, se ocorrer, leva o caso para votação de todos os parlamentares, ainda sem previsão de ser realizada, antes de levar o projeto para sanção.
Fonte:Último Segundo
